POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA SQUADZ

Última atualização: 20 de agosto de 2025

Esta Política de Privacidade disciplina como os dados pessoais são coletados, tratados e compartilhados pela plataforma SQUADZ, além de detalhar os direitos dos titulares e as medidas de segurança adotadas.

O objetivo central é garantir total transparência quanto à utilização de informações pessoais, reafirmando o compromisso da SQUADZ com a privacidade, a segurança e a conformidade com a legislação vigente, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).

GLOSSÁRIO

• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Dado sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
• Controlador: pessoa natural ou jurídica que toma as decisões sobre o tratamento de dados.
• Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados em nome do controlador.
• Encarregado (DPO): pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a ANPD.
• Tratamento de dados: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• Anonimização: processo por meio do qual o dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
• Suboperador: terceiro contratado pelo operador para realizar atividades de tratamento sob as instruções do controlador.
• Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD.
• Base legal: fundamento jurídico que autoriza o tratamento de dados pessoais, conforme previsto na LGPD.

1. CONSENTIMENTO E BASES LEGAIS

A SQUADZ atua como solução tecnológica e de inteligência artificial voltada à organização e automação de rotinas jurídicas. Para a viabilização de seus serviços, é imprescindível a realização do tratamento de dados pessoais e, em determinados casos, de dados sensíveis dos usuários e dos clientes dos escritórios contratantes.

Tal tratamento observa rigorosamente os fundamentos legais estabelecidos na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD). As atividades de tratamento se apoiam, conforme a natureza da operação:

• Na execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato (nos termos do art. 7º, inciso V, da LGPD), especialmente para permitir o uso das funcionalidades da plataforma pelos usuários;
• No cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador (conforme art. 7º, inciso II), como nos casos de armazenamento de logs e atendimento a requisições de autoridades públicas;
• No legítimo interesse do controlador ou de terceiros (art. 7º, inciso IX), desde que observados os direitos e liberdades fundamentais dos titulares, notadamente para fins de segurança da informação, monitoramento de performance e aprimoramento da experiência do usuário;
• E, quando cabível, no consentimento do titular dos dados (art. 7º, inciso I, e art. 11, inciso I, para dados sensíveis), de forma livre, informada e inequívoca, especialmente para o envio de comunicações promocionais ou o tratamento de categorias especiais de dados.

O consentimento será solicitado de maneira destacada e poderá ser revogado a qualquer tempo, sem prejuízo da legalidade do tratamento realizado até o momento da revogação, conforme previsto no art. 8º, §5º, da LGPD.

Ao continuar utilizando a plataforma, o USUÁRIO declara estar ciente e de acordo com os termos desta Política de Privacidade.

2. DADOS COLETADOS

Para possibilitar o funcionamento adequado da plataforma e a prestação eficaz de seus serviços, a SQUADZ realiza a coleta de dados pessoais com respaldo nas hipóteses legais previstas nos artigos 7º e 11 da LGPD, de acordo com a natureza e a finalidade da operação.

A coleta pode ocorrer de forma ativa, mediante o fornecimento voluntário pelo USUÁRIO, ou automática, no contexto da utilização da plataforma, sendo sempre limitada ao mínimo necessário para o cumprimento das finalidades declaradas.

As principais categorias de dados coletados que podem incluir:

2.1. Fornecidos pelo USUÁRIO

Informações como nome completo, endereço de e-mail, dados da empresa, dados profissionais e, quando indispensável para a execução do serviço contratado, dados pessoais e sensíveis de terceiros inseridos na plataforma. O tratamento dessas informações fundamenta-se na execução do contrato (art. 7º, V, LGPD) e, no caso de dados sensíveis, no consentimento do titular ou cumprimento de obrigação legal (art. 11, I e II, LGPD).

2.2. Coletados automaticamente

Dados técnicos como endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador, identificadores únicos, logs de acesso, além de data e hora das interações. Esses dados são tratados com base no legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX, LGPD), especialmente para fins de segurança, prevenção a fraudes, monitoramento e melhoria da experiência do usuário.

2.3. Provenientes de terceiros

Dados provenientes de integrações autorizadas com plataformas externas, sistemas jurídicos e parceiros tecnológicos, nos limites autorizados pelo usuário e para fins vinculados à execução contratual (art. 7º, V, LGPD).

Outros dados poderão ser coletados e tratados desde que estritamente necessários e amparados por base legal válida, conforme as hipóteses previstas na LGPD, com observância aos princípios da finalidade, necessidade e adequação (art. 6º, incisos I, II e III).

3. FINALIDADES DO TRATAMENTO

As finalidades do tratamento de dados pessoais na plataforma SQUADZ são determinadas com base nos princípios da necessidade, adequação, finalidade e boa-fé (art. 6º da LGPD), sendo respaldadas nas hipóteses legais previstas nos artigos 7º e 11 da LGPD, conforme a natureza dos dados tratados.

De forma exemplificativa, os dados pessoais e sensíveis são tratados para:

• Execução dos serviços contratados, como automação jurídica, organização documental, análise de dados por inteligência artificial e integração com sistemas jurídicos, com fundamento na execução do contrato (art. 7º, V);
• Aprimoramento da experiência do usuário e personalização da plataforma, com base no legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX), desde que respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias, incluindo obrigações fiscais, armazenamentos obrigatórios de logs e atendimento a requisições de autoridades públicas, nos termos do art. 7º, II;
• Garantia de segurança da informação, integridade e confidencialidade, inclusive com a adoção de medidas preventivas contra fraudes, baseada no legítimo interesse (art. 7º, IX);
• Desenvolvimento, manutenção e monitoramento da performance da plataforma, também com base no legítimo interesse (art. 7º, IX);
• Tratamento de dados sensíveis eventualmente inseridos na execução contratual, quando necessário para prestação do serviço, com fundamento no consentimento do titular (art. 11, I) ou nas demais hipóteses legais previstas no art. 11, II da LGPD.

Todas as atividades de tratamento são realizadas de forma proporcional, limitada à finalidade específica e com transparência ao titular.

4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Todas as hipóteses de compartilhamento de dados pessoais pela SQUADZ observam rigorosamente as bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), em especial os artigos 7º, incisos III e V, e 33 da referida norma.

O compartilhamento é realizado de forma limitada, proporcional e restrita à finalidade previamente informada ao titular, com adoção de medidas contratuais e técnicas adequadas para garantir a confidencialidade e a segurança dos dados.

De maneira exemplificativa, os dados pessoais e sensíveis tratados pela SQUADZ poderão ser compartilhados com os seguintes destinatários:

• Fornecedores e suboperadores, tais como empresas de hospedagem em nuvem, provedores de serviços de tecnologia e parceiros de suporte técnico, cuja atuação é essencial para o funcionamento da plataforma. Nesses casos, o compartilhamento se dá com fundamento na execução do contrato (art. 7º, V) e mediante instrumentos contratuais de proteção de dados;
• Sistemas de terceiros com os quais haja integração autorizada pelo usuário, para viabilizar funcionalidades específicas da plataforma e garantir a continuidade da prestação do serviço contratado, também com respaldo na execução contratual (art. 7º, V);
• Autoridades legais, judiciais ou administrativas, sempre que houver obrigação legal ou regulatória para tal (art. 7º, III), ou mediante ordem judicial ou requisição de autoridade competente, nos termos do art. 33 da LGPD;
• Parceiros homologados, que atuam de forma complementar na prestação de serviços e estão contratualmente obrigados a manter o sigilo, a confidencialidade e a segurança dos dados pessoais compartilhados.

A SQUADZ não realiza compartilhamento de dados para finalidades diversas das previstas nesta Política, tampouco comercializa informações dos usuários. Qualquer nova hipótese de compartilhamento será previamente informada ao titular, com a devida indicação da base legal correspondente.

5. DIREITOS DOS TITULARES

Nos termos do art. 18 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), os titulares têm o direito de requerer, a qualquer momento e mediante requisição formal:

• A confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
• O acesso aos dados tratados pela plataforma;
• A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
• A portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, respeitados os segredos comerciais e industriais;
• A eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, exceto nas hipóteses de guarda legal e outras previstas no art. 16 da LGPD;
• A informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais a SQUADZ realizou uso compartilhado de dados;
• A possibilidade de revogação do consentimento (art. 8º, §5º), bem como a oposição ao tratamento realizado com fundamento em legítimo interesse (art. 7º, IX), caso verificada a existência de descumprimento à LGPD.

As solicitações serão analisadas com base nos critérios de autenticidade, proporcionalidade e legalidade, e serão respondidas em até 15 (quinze) dias, mediante verificação da identidade do requerente. A SQUADZ poderá solicitar informações adicionais para garantir a segurança no atendimento ao direito do titular.

6. SEGURANÇA DOS DADOS

A SQUADZ adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, em conformidade com o art. 46 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

As práticas de segurança da informação aplicadas incluem, mas não se limitam a:

• Criptografia de dados sensíveis e confidenciais, garantindo que os dados estejam protegidos tanto em trânsito quanto em repouso;
• Controle de acesso baseado em níveis de permissão, com autenticação forte e rastreabilidade de todas as ações realizadas dentro da plataforma;
• Políticas e cláusulas de sigilo e confidencialidade firmadas com colaboradores, prestadores de serviço e parceiros, conforme previsto no art. 46, §2º da LGPD;
• Monitoramento contínuo da infraestrutura e resposta a incidentes de segurança, com planos de contingência e mitigação de riscos;
• Procedimentos internos de prontidão para comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, quando exigido, nos termos do art. 48 da LGPD.

Essas medidas são periodicamente revisadas para assegurar a conformidade com a legislação aplicável e a melhoria contínua da proteção de dados no ecossistema da SQUADZ.

7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE SOBRE DADOS INSERIDOS

A SQUADZ atua, na maior parte das hipóteses, na qualidade de operadora de dados pessoais, conforme definido no art. 5º, inciso VII, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), executando o tratamento de dados pessoais por conta e mediante instruções dos seus contratantes, os quais figuram como controladores das respectivas informações (art. 5º, VI, LGPD).

Nesse contexto, a SQUADZ não se responsabiliza pelo conteúdo, veracidade ou legitimidade dos dados pessoais inseridos diretamente pelos usuários da plataforma, incluindo informações relativas a terceiros, como clientes, partes contrárias ou colaboradores dos escritórios de advocacia.

É de exclusiva responsabilidade dos contratantes:

• Garantir que a inserção de dados na plataforma observe os princípios da finalidade, adequação, necessidade e transparência (art. 6º, I a IV, LGPD);
• Obter, quando aplicável, o consentimento expresso e informado dos titulares de dados pessoais e sensíveis (arts. 7º, I, e 11, I, LGPD);
• Assegurar o cumprimento dos direitos dos titulares previstos no art. 18 da LGPD;
• Prestar todas as informações exigidas pelo art. 9º da LGPD, de forma clara e acessível.

A SQUADZ adota cláusulas contratuais e medidas técnicas para garantir a segurança dos dados sob sua responsabilidade, mas ressalta que a conformidade com a LGPD quanto à origem, qualidade e autorização de uso dos dados inseridos é de inteira responsabilidade dos controladores, não sendo possível à plataforma validar individualmente a regularidade de cada dado cadastrado.

Em caso de descumprimento das obrigações legais por parte dos usuários, a SQUADZ se reserva o direito de suspender ou bloquear o acesso à plataforma, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

8. DECISÕES AUTOMATIZADAS E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

A SQUADZ poderá empregar recursos de inteligência artificial (IA) e processos automatizados de tratamento de dados para viabilizar funcionalidades como classificação de documentos, sugestões de ações jurídicas, organização de fluxos de trabalho e recomendações estratégicas para os usuários da plataforma.

Tais operações são estruturadas com base nos princípios da finalidade, necessidade, transparência e não discriminação, nos termos do art. 6º, incisos I, III, VI e IX da LGPD.

Contudo, a SQUADZ não realiza decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou que afetem significativamente os interesses dos titulares de dados, conforme disposto no art. 20 da LGPD. Todas as funcionalidades de IA são utilizadas de forma assistiva e não substituem o juízo humano nas decisões finais de natureza jurídica.

A qualquer momento, o titular poderá requisitar esclarecimentos adicionais sobre o funcionamento dos sistemas de automação utilizados, bem como exercer seus direitos relacionados à revisão de decisões automatizadas, quando aplicável, nos termos do art. 20, §1º, da LGPD.

A SQUADZ mantém registro e documentação técnica das operações automatizadas com o objetivo de assegurar a responsabilidade, prestação de contas (accountability) e observância dos princípios previstos na legislação, conforme o art. 6º, X, da LGPD.

9. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Em determinados casos, os dados pessoais tratados pela SQUADZ poderão ser transferidos para servidores localizados fora do território brasileiro, especialmente quando utilizados serviços de armazenamento em nuvem, provedores tecnológicos internacionais ou integrações com parceiros sediados no exterior.

Tais transferências internacionais de dados pessoais são realizadas em conformidade com os requisitos estabelecidos nos artigos 33 a 36 da LGPD, observando-se, prioritariamente:

• A existência de garantias de nível de proteção de dados pessoais adequadas ao previsto na legislação brasileira, seja por meio de decisões de adequação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou pelo uso de cláusulas contratuais específicas e normas corporativas globais;
• A celebração de instrumentos contratuais robustos que assegurem a observância dos princípios da proteção de dados, inclusive mecanismos de fiscalização, responsabilização e resposta a incidentes;
• O respeito aos princípios da finalidade, necessidade, transparência e segurança, conforme disposto no art. 6º da LGPD.

A SQUADZ se compromete a manter documentação comprobatória das transferências realizadas, bem como a disponibilizar informações claras e acessíveis aos titulares de dados, sempre que houver solicitação.

10. COMUNICAÇÕES E MENSAGENS PROMOCIONAIS

O USUÁRIO poderá autorizar de forma livre, informada e inequívoca o recebimento de comunicações promocionais, institucionais e informativas da SQUADZ, nos termos do art. 7º, inciso I, da LGPD, quando tal comunicação não decorrer de obrigação contratual ou legal.

O consentimento fornecido para essa finalidade poderá ser revogado a qualquer momento, mediante solicitação expressa do titular por meio dos canais disponibilizados nas próprias mensagens ou através do canal de atendimento oficial da plataforma, em observância ao art. 8º, §5º, da LGPD.

Mensagens de natureza administrativa, técnica, de segurança ou relacionadas à execução contratual, por sua vez, continuarão sendo enviadas enquanto perdurar a relação contratual com o USUÁRIO, nos termos do art. 7º, inciso V, da LGPD.

A SQUADZ compromete-se a não realizar comunicações abusivas, nem adotar práticas de tratamento incompatíveis com a finalidade previamente informada ao titular, garantindo respeito aos princípios da necessidade, transparência e boa-fé, conforme estabelece o art. 6º da LGPD.

11. RETENÇÃO E ELIMINAÇÃO DOS DADOS

Os dados pessoais tratados pela SQUADZ serão armazenados apenas pelo tempo estritamente necessário ao cumprimento das finalidades informadas nesta Política, ou para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, nos termos do art. 15 da LGPD.

Encerradas as finalidades ou expirados os prazos legais de retenção, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não possam mais ser associados, direta ou indiretamente, a um indivíduo identificado, conforme previsto no art. 16, incisos I e II, da LGPD.

A SQUADZ mantém políticas internas de retenção e descarte de dados, com controles técnicos e administrativos que asseguram a integridade, a segurança e o ciclo de vida adequado das informações tratadas, conforme os princípios da necessidade, adequação, segurança e responsabilização, previstos no art. 6º da LGPD.

12. DISPOSIÇÕES FINAIS

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento, visando refletir eventuais mudanças na legislação, nas práticas de tratamento de dados da SQUADZ ou em decorrência de aprimoramentos tecnológicos e operacionais da plataforma.

O USUÁRIO será devidamente informado sobre alterações relevantes, especialmente quando estas implicarem na modificação das finalidades ou das bases legais do tratamento, nos termos do art. 9º, §4º, da LGPD.

Esta Política complementa os Termos de Uso e a Política de Cookies da SQUADZ, devendo ser interpretada de forma conjunta e harmônica com esses documentos. Eventuais omissões serão supridas com base na legislação vigente, notadamente a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e demais normas aplicáveis à proteção de dados pessoais.

13. CONTATO E ENCARREGADO PELO TRATAMENTO

Nos termos do art. 41 da LGPD, a SQUADZ nomeia como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer – DPO) o seu setor de Proteção de Dados, responsável por atuar como canal de comunicação entre os titulares, a empresa e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O Encarregado poderá ser contatado diretamente por meio do e-mail: vinicius@voudigital.com.br, para esclarecimentos, sugestões, solicitações de exercício de direitos ou qualquer outra demanda relacionada à privacidade e proteção de dados.

O titular dos dados também poderá, se assim desejar, apresentar reclamações diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do art. 18, §1º, da LGPD, especialmente quando entender que seus direitos foram violados ou não atendidos de forma adequada.

Esta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em 20/08/2025.